Desequilíbrio econômico financeiro dos contratos por perda de produtividade

Introdução

Um dos aspectos mais desafiadores do controle de custo de uma obra é o controle da produtividade. A produtividade é extremamente importante no contexto dos contratos de construção porque ela é diretamente responsável pelo sucesso ou fracasso de um empreendimento.

Quando uma empresa participa de um processo licitatório e vence um Contrato sob o regime de empreitada, ela está planejando atingir certo nível de produtividade na realização do trabalho, de tal forma que o contrato seja bem sucedido financeiramente.

Para que se possa dar início ao desenvolvimento deste assunto é importante destacar o conceito de produtividade. De forma simplificada a produtividade pode ser definida como uma medida da taxa de produção por unidade de tempo ou esforço, normalmente medido em horas de trabalho.

Identificação da Improdutividade

A produtividade pode ser afetada por diversos fatores, de responsabilidade por parte de Contratante ou por parte da Contratada, no entanto é difícil determinar a divisão de responsabilidades: se uma queda na produtividade foi causada por práticas de ineficiente (responsabilidade da Contratada), ou por falhas e alterações solicitadas pelo cliente, ou uma combinação de ambas (nas devidas proporções).

Os fatos que produzem ineficiência são normalmente tão interligados, que cada um, mesmo que aparentemente de menor importância, pode gerar efeitos negativos no desenvolvimento das atividades do contrato multiplicando se os problemas e criando um efeito cascata no “plano de ataque”. Mesmo que se crie centenas de registros específicos, quando as atividades são atingidas por fatos que deterioram a produtividade, existe um efeito nocivo e irreversível de difícil rastreamento.

Causas e Efeitos

Inúmeras são as circunstâncias e eventos que podem causar o declínio da produtividade. Dentre os mais comumente observados estão:

– Projetos básicos falhos, exigindo revisões concomitantes ao desenvolvimento das obras: Quase sempre os projetos encontram mudanças durante a construção, alguns autores acreditam que 5 – 10% o crescimento dos custos são advindos destas mudanças. As mudanças de projeto na maioria das vezes paralisam as atividades até que se obtenham novas soluções de projeto isto implica em horas paradas ou no mínimo na necessidade de replanejamento da sequência de trabalho o que inevitavelmente causa o declínio da produtividade.

– Trabalhos fora da sequência executiva lógica prevista: Quando as atividades não ocorrem de forma ordenada lógica, ou seja, ocorrem como possível e não como planejado a produtividade é consequentemente afetada de forma negativa.

– Interfaces e interferências imprevistas: quando ocorrem interferências não previstas no sítio, como estruturas existentes de outros projetos, rede elétrica, rede de drenagem pluvial.

– Condições meteorológicas adversas: Algum contratempo relacionado às condições meteorológicas é esperado em quase todos os projetos.  No entanto, quando as más condições climáticas ocorrem com uma frequência muito acima do esperado isto com certeza irá afetar a produtividade.

– Efeito “stop-and-go” das operações: interrupções e retomadas do trabalho, motivadas pelos fatos retro citados e outros, produzem a necessidade de reorganizar e reordenar os recursos diretos e desta forma interfere diretamente na produtividade.

– Excesso de horas extras: Vários estudos têm consistentemente documentado o fato que a produtividade normalmente cai nas horas extraordinárias.  As razões mais comumente apontadas para este resultado incluem fadiga, aumento do absenteísmo, supervisão reduzida, situações estas que também resultam em um número de retrabalho maior do que o normal além do aumento no número de acidentes.

– Fadiga: Trabalhadores cansados tendem a desacelerar o trabalho e cometer mais erros do que o normal.

– Alta rotatividade da mão de obra e curva de aprendizagem – No início de qualquer projeto, há uma curva de aprendizado típico enquanto as equipes de trabalho familiarizam-se com o projeto, a sua localização, as normas de qualidade impostas, locais área de estaleiro, etc. Esta situação é de se esperar e é normalmente incluído no orçamento. Portanto, se há uma grande rotatividade de mão de obra isto consequentemente impacta na produtividade das equipes.

– Número de trabalhadores acima do ótimo em uma frente de serviço: esta situação pode ocorrer, por exemplo, devido à liberação parcial de frentes. Aumentar muito os recursos previstos para uma frente não significa aumentar a produtividade, ao contrario, existem limites de produção para determinadas tarefas.

– Materiais, ferramentas e equipamentos de escassez: Se materiais, ferramentas ou equipamentos de construção não são disponibilizados para uma equipe no local e na hora certa, então a produtividade da equipe, provavelmente fica comprometida, porque eles ficam incapazes de proceder de uma forma ordenada e consistente.  Da mesma forma, se as ferramentas e equipamentos fornecidos não estiverem de acordo com a dimensão da atividade, a produtividade também podem sofrer.

– Condições do local: Condições físicas (tais como solos saturados), condições logísticas (tais como linhas de energia baixas),  condições ambientais (tais como requisitos de licenciamento que proíbem a construção em determinadas áreas durante certas épocas do ano),  condições legais (tais como decretos de ruído) podem tudo negativamente afetar a produtividade em um projeto.

Quanto mais cedo se detectar as causas da perda de produtividade de um projeto maior a probabilidade de que a implantação de uma ação corretiva para mitigar o problema obtenha sucesso.

Métodos de estimativa de perda de produtividade

A chave para reconstrução de informações de produtividade em apoio a uma reivindicação de perda de produtividade é o bom registro mantido ao longo de todo o projeto. Desde o início do projeto é necessário estabelecer-se um sistema uniforme de captura e registro de informações de campo acerca da produtividade.

Comprovar alegações de perda de produtividade contra o Contratante pode ser uma tarefa difícil, mas desde que alguns fundamentos básicos se façam presentes, existem métodos aceitos de análise, e os custos da perda de produtividade podem ser calculados, assim como a distribuição de responsabilidades pode ser feita com razoável margem de segurança.

Na ausência de um método direto para provar os danos, há várias alternativas utilizadas na indústria. A definição do método dependerá do perfil da obra, da qualidade dos registros e informações disponíveis ao momento da análise.

Uma forma de avaliação é realizar uma Análise de Valor Agregado dos recursos alocados em relação ao faturamento, contrastando os cenários previsto e real, ou comparando os recursos diretos utilizados para fazer o trabalho acumulado, com os recursos estimados para esse mesmo trabalho. No entanto, esses métodos levantam a questão de validar a exatidão das estimativas iniciais de proposta.

Outro método muito usual é conhecido como “measured mile analysis”. Este método pode ser utilizado quando um projeto tem uma porção não impactada claramente definida, em oposição a uma porção afetada, de um trabalho semelhante. Os custos normais de produtividade e da unidade da parte não afetada do projeto servem como linha de base para comparação. As diferenças de custo entre a porção com produtividade normal e a porção com produtividade afetada podem servir como uma medida útil dos danos incorridos. Uma vantagem dessa abordagem é que ela não confia unicamente na estimativa de produtividade de proposta da contratada, uma vez que utilizam-se de dados reais tanto para o período utilizado como linha de base, como para o período impactado.

Existem vários outros métodos de avaliação da improdutividade que no entanto derivam da mesma ideia que a sempre a comparação do orçado (previsto) com real (executado).

No Brasil, o que se observa cada vez mais nas decisões judiciais e de câmaras de arbitragens, e mesmo nas negociações maduras de pleitos, é o reconhecimento que, uma vez que a responsabilidade pela perda de produtividade é demonstrada e estabelecida, a dificuldade em se estabelecer o custo preciso da perda de produtividade.

Conclusão

Muito se fala em produtividade e sua importância. E não restam dúvidas de sua relevância para obtenção de resultados nos contratos de construção. Entretanto, essa relevância ainda não se estende à prática. Uma parcela dos gestores ainda não sabe qual a produtividade prevista em seu contrato, e uma parcela ainda maior nem mesmo mede a produtividade de suas obras.

Referências Bibliográficas:

• TISAKA, Maçahico. Como evitar prejuízos em obras de construção civil – Construction Claim.1ª ed., São Paulo: PINI, 2011.
•  GEOVANE MENDES MARTINS, (Im)produtividade na Construção Disponível em: http://www.hormigon.com.br/publicacao/improdutividade-na construc%CC%A7a%CC%83o/, 20/03/15.
• DONALDD F. MC DONALD JR., JAMES G. ZACK JR. Disponível em: http://www4.hcmut.edu.vn/~ndlong/QLXDHD/mat/14_Recommended_Practice_Lost_Prodty.pdf, 20/03/15.

Sobre os Autores:

Andreza Neves, Engenheira Civil, colação em dezembro de 2014 pelo Centro Universitário Newton Paiva-MG, atuando no setor de Qualidade e responsável pelo acompanhamento e avaliação dos procedimentos internos seguindo as normas PBQP-H Nível A. – E-mail para contato:  andrezaneves7@yahoo.com.br

Gustavo Augusto Tófani Santos Luz, Engenheiro Civil, formado em julho de 2012 pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, atuando como Engenheiro de orçamento responsável por Elaboração de orçamentos para Licitações Públicas, Licitações Privadas, Orçamentos de obras de Construção Pesada (Rodovias, Terraplenagem, Pavimentação, Drenagem, Aeroportos, etc.), Saneamento (ETE, Redes de Esgoto, Redes Pluviais, Canalizações, Redes de água, ETA, etc.), Edificações, etc. – E-mail para contato: gustavotofaniluz@yahoo.com.br

Lilian de Lima Mendonca, Engenheira Civil, graduada pela Universidade Federal de Minas Gerais (dezembro/2012), atua na área de gestão contratual e reequilíbrio econômico financeiro de contratos. – E-mail para contato:  lilmendonca@gmail.com

Contexto: o presente trabalho é resultado de pesquisa realizada com alunos da 7a Turma de Engenharia de Custos e Orçamento – AUEG –  com a coordenação do Prof. Ítalo Coutinho do IETEC. O presente trabalho tem como base a norma da AACE – Recommended Practices – http://www.aacei.org/resources/rp: 25R-03: Estimating Lost Labour Productivity in Construction Claims.

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