LDO 2015: relator propõe cadastro de obras públicas na internet

O relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 (PLN 3/14), apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) na sexta-feira (5) à noite, prevê a criação de um cadastro nacional, para consulta aberta na internet, de todas as obras e serviços de engenharia financiados com recursos do orçamento federal. A medida é uma das inovações do texto apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator da proposta.

Segundo o substitutivo, o Cadastro de Obras Públicas será criado em 2015 e gradativamente vai incorporar todas as obras que recebem verba federal. No primeiro momento, só entrarão no banco de dados os empreendimentos financiados pelos orçamentos fiscal e da seguridade com custo superior a R$ 20 milhões, e os financiados pelas estatais com custo total acima dos R$ 50 milhões.

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