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Dica da Larissa O que é PCMAT?

Publicado em 08/09/2020

Você já ouviu falar em PCMAT, mas não sabe o que é?

Não se sinta excluído, eu por muito tempo também não sabia, mas hoje tenho conhecimento de sua existência e do seu real impacto na construção civil.

Vamos lá… O que é o PCMAT? E qual a sua importância?

Esta sigla tão comum nos canteiros de obras corresponde a Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção e visa garantir a segurança do trabalhador, com a prevenção de acidentes.

O programa propõe a garantia da integridade física e a saúde de todas as pessoas envolvidas e que atuam na indústria da construção civil com a elaboração de propostas de segurança e de controle dos processos antes da realização das obras como forma de contenção de riscos, devendo indicar a gestão efetiva dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas.

Suas ações consistem desde o planejamento e orientações às empresas e funcionários para a redução de riscos ligados as atividades até a elaboração de estratégias, caso, por ventura, aconteça algum acidente ou incidente.

O PCMAT é regularizado pelo MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, o qual exige obrigatoriedade em obras onde haja um número superior a 20 funcionários, os quais deverão ser submetidos aos procedimentos elaborados pelo programa. Sua elaboração e assinatura é regulamentada pela Norma Regulamentadora 18 (NR 18) através da Portaria 3.214 de 1978 e é de responsabilidade de profissionais devidamente habilitados em segurança do trabalho, e licenciados pelo Confea e Crea.

Ainda que tenha sido elaborado e aprovado deve ser analisado constantemente para averiguação dos objetivos para os quais foi executado. E caso os propósitos não estejam sendo cumpridos, é admitido e necessário realizar mudanças mplementando novas metas e prioridades de segurança.

Vale lembrar que a elaboração do PCMAT não isenta a empresa de cumprir com outras regulamentações de saúde e segurança do trabalho. Devendo essa estar alinhada com as demais exigências existentes em âmbitos municipais, estaduais e federais.

Mas quais documentos contêm no PCMAT? Há o memorial, onde estão descritas todas a condições e meio ambiente de trabalho, adjuntas dos eventuais riscos de acidente e doenças de trabalho, juntamente com as medidas preventivas.

Muitas obras, devido o seu porte, apresentam o envolvimento de diversas empresas para execução do projeto. No entanto, todas elas necessitam controlar fidedignamente a segurança do trabalho, havendo integração entre elas quanto as medidas de prevenção. Não ficando, portanto, a mercê de acontecimentos inesperados para a tomada de providências e de penalidades previstas na legislação.

Em abril deste ano, segundo a Rede Jornal Contábil (2019), a Portaria n° 211, aberta pelo Ministério da Economia, possibilitou que documentos relacionados a segurança do trabalho, incluindo o PCMAT, fossem validados eletronicamente, no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasi, afim de oferecer maior celeridade ao trâmite da regulamentação.

Isto é, diversos documentos relacionados à segurança e saúde do trabalho podem ser gerados, assinados e guardados em formato digital, oferecendo maior facilidade para que o responsável pela obra esteja em dias com a legislação e consiga garantir maior segurança aos seus colaboradores. Hoje, a adoção da metodologia de digitalização das informações ainda é facultativa, mas em breve se tornará obrigatória a todas as empresas.

Em poucas palavras, verificamos tamanha importância, não só do PCMAT, mas de tantos outros documentos, para implantações de medidas que possam garantir a vida e o bem estar dos funcionários de uma empresa e o quanto ações políticas podem ser importantes na simplificação de tais processos.

 

Sobre o autor:

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Larissa Soares – Graduada em Engenharia Civil,  atuou em empresas de variados portes, mas cujo foco sempre esteve na otimização dos processos e qualidade dos resultados. Foi eleita coordenado do Crea Jr -MG, um dos principais programas jovens da área tecnológica do país. LinkedIn: https://bit.ly/2zx576K

 

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