Luz no fim do túnel para a economia com marco legal das ferrovias

Já estão autorizados ramais que vão cruzar 17 estados e DF ajudando no balanceamento logístico

Um ciclo virtuoso está se estruturando para literalmente trilhar no setor ferroviário. Graças a Medida Provisória 1065, que estabeleceu o novo marco legal de autorizações ferroviárias e que tem sido tratado nas divulgações do governo federal como Pro Trilhos (Programa de Autorizações Ferroviárias). De agosto de 2021, quando foi editada a MP, até o início de fevereiro, o Ministério da Infraestrutura (Minfra) já recebeu 79 requerimentos para construção e operação de trechos de ferrovias pelo regime de autorização, que preveem 20.721 quilômetros em novos trilhos e cruzam 17 estados e o Distrito Federal. Juntos esses pedidos têm potencial de injetar R$ 240,8 bilhões na economia, só na geração de empregos diretos e indiretos são projetados 2,6 milhões de postos de trabalho.

Essa virada de chave se deve à desburocratização a partir do uso da outorga por autorização para o setor ferroviário, permitindo a livre iniciativa no mercado ferroviário. Isso permite ao setor privado construir e operar ferrovias, ramais, pátios e terminais ferroviários, algo que até então ficava restrito às concessões. Para os especialistas, o marco legal é fundamental, ainda que essa resposta imediata seja só o início, já que ferrovias são obras de longa duração, caras, repletas de incertezas, porém, necessárias para o balanceamento das operações logísticas e o desenvolvimento do país. “Foi fundamental, pois antes nem se falava de ferrovia e agora temos uma luz no fim do túnel”, reconhece a diretora de relações governamentais da Wabtec Corporation, Márcia Gomes. “Nós da indústria ferroviária somos a última ponta a sentir o efeito prático de aumento da demanda em uma iniciativa como essa, mas o otimismo ainda assim é muito grande pelos efeitos práticos que isso representa para toda economia.

Subir o transporte ferroviário e colocar cada modal em sua devida vocação é desenvolvimento”, acrescenta. Profissional e carreira no setor ferroviário, a executiva avalia que se de fato todo o Plano Nacional de Logística (PNL35) for viabilizado e a matriz de transportes ter 30% composta pelo sistema ferroviário, o incremento de 30% no PIB em 2035 é muito realista, já que um país com dimensões continentais e a topografia brasileira sempre deveria ter contado com o transporte ferroviário estruturado para sua logística. Os caminhões deveriam ser usados para movimentar cargas dos centros de distribuição e levar para os centros de consumo, enquanto pelas ferrovias se dá o transporte de grandes quantidades a longas distâncias. “Pela primeira vez estamos vendo os projetos saindo do papel. Há 79 projetos saindo do papel e 36 analisados. Acredito mais que os projetos menores saindo do papel, os chamados short lines, porque cada quilômetro de ferrovia ultrapassa R$ 8 a 9 milhões de investimento só de trilho”, pondera.

De contratos assinados junto ao Minfra existem pelo menos 22 feitos por 13 grupos empresariais que pretendem desembolsar R$ 102,85 bilhões nas novas estruturas do modal. Para entender o significado disso, basta olhar para o orçamento em 2021 do Minfra que foi de aproximadamente R$ 7 bilhões. “Nós da indústria temos tecnologia, inovação, estrutura para suportar todos esses projetos e estamos na torcida para que todos virem realidade obviamente”, afirma Márcia. A Wabtec possui capacidade de fabricar 120 locomotivas por ano e a indústria ferroviária mais de 200 e 8 mil vagões por ano. Há base instalada para isso. “Claro que nos últimos anos foi bem aquém, a indústria toda ficou bem ociosa”, reconhece.

Também há expectativa sobre as autorizações para ferrovias existentes, com reforma de trilhos e repaginação de ferrovias. Dados da Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga (Anut), dão conta que dos 30 mil quilômetros de ferrovias concessionadas ao setor privado no Brasil, nem 12 mil quilômetros operam em sua plenitude, sendo 10 mil inutilizados, que foram abandonados. “Quando as concessionárias assumiram focaram em trechos de alta densidade e inutilizaram onde não fazia sentido. Pode não fazer sentido investimento para minério, mas pode para passageiros, carga geral ou outras coisas. O desafio do governo é realocar o traçado, dar outro direcionamento para a atividade econômica para aquele traçado”, defende a especialista.

Entrevistada
Márcia Gomes – diretora de relações governamentais da Wabtec Corporation

Contatos
Ministério da Infraestrutura (Minfra)
Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga (Anut)

Jornalista responsável
Magaléa Mazziotti – MTB 4407/PR

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