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Construção civil pede ajustes em leis do setor

Publicado em 07/04/2019

O setor de construção civil está empenhado em promover ajustes na legislação, tanto no âmbito federal quanto municipal, para garantir uma retomada mais consistente do segmento. Na pauta estão pontos como a calibragem da lei do zoneamento de São Paulo, a definição de critérios para paralisação de obras e ajustes na Lei de Licitações, além de ações para reduzir a insegurança jurídica.

“É preciso ajustes na lei do zoneamento em São Paulo para que os empreendedores voltem a lançar novos produtos”, diz Ely Wertheim, diretor do Secovi-SP (o sindicato da habitação). Segundo ele, grande parte dos empreendimentos lançados e vendidos em 2018 foi aprovada dentro das regras da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo anterior a 2014.

 

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