Decreto BIM 2019 vs 2018 – O que mudou?

A publicação do decreto representou um marco na indústria da construção no Brasil, levando-o para a vanguarda da indústria da construção no tocante às normas de utilização do BIM no país. Ao menos duas dezenas de países ao redor do mundo já têm legislações sobre o tema, e isto representou um aumento significativo não apenas na qualidade dos projetos, mas na melhora dos processos construtivos e também (ou principalmente) no compliance.

Pouco mais de um ano depois, em agosto deste ano de 2019 um novo decreto, o 9983/19 foi editado. O que mudou?

A primeira mudança “substancial” foi a retirada dos incisos do artigo 4º que antes tratava das atribuições do Comitê Gestor BIM. O atual artigo 4º simplificou-se a dizer que o Comitê Gestor da Estratégia BIM BR é órgão deliberativo destinado a implementar a Estratégia BIM BR e gerenciar as suas ações. Uma alteração natural, visto que muitas das posições técnicas dentro do comitê eram divididas entre ministérios que antes eram separados, e na atual gestão foram fundidos, ou tiveram atribuições alteradas.

A segunda mudança “substancial” foi o artigo 5º que anteriormente tratava sobre a composição do comitê e seus membros, e agora trata das atribuições. Três incisos do decreto anterior foram retirados, que tratavam das recomendações, revisões periódicas e regimento interno. Na prática, isto já é pertinente a qualquer comitê. Então o que houve, na realidade, foi um “enxugamento” de incisos.

A terceira mudança foi o enxugamento dos membros do Comitê, atualmente tratado no artigo 6º. Analogamente ao que houve com o disposto no artigo 4º, as fusões entre ministérios e alterações de atribuições refletiram também na diminuição do número de incisos na composição do comitê em função do número de órgãos da atual gestão. O antigo artigo 6º tratava das reuniões.

A quarta mudança “substancial” foi feita no artigo 7º que antes estipulava apenas do quórum para as reuniões, e hoje trata da periodicidade dos encontros ordinários. Pelo decreto anterior, eram três encontros anuais, que hoje passaram a ser 4. Percentualmente, 1/3 a mais. O que pode se traduzir em mais debates, e mais aproximação com as melhores práticas de mercado.

A quinta mudança ocorreu no artigo 8º, que é muito parecido com o que era o antigo 9º. E trata dos grupos de assessoria técnica. No atual artigo, a constituição e atribuições destes grupos não eram bem delineadas e no decreto atual ficaram mais claras. Esta mesma mudança (e detalhamentos) são observadas no atual artigo 10, que essencialmente é uma melhora do artigo 10 anterior.

A sexta mudança “substancial” veio no artigo 11. Os membros do Comitê e grupos de trabalho que não estiverem, ou não forem residentes do Distrito Federal quando da ocorrência das reuniões, participarão das mesmas através de vídeo conferência.

Qual o impacto do novo decreto?

Ele imprimiu seis mudanças, das quais quatro podem ser entendidas como evoluções substanciais, uma vez que detalharam o modelo anterior, ou mudaram a operacionalidade do trabalho delineado anteriormente. O calendário de adoção permaneceu inalterado. O que significa que quem ainda não se adequou já está atrasado.

“Isto indica maturidade e segurança jurídica.”

Para o mercado, é um sinal de que o governo atual continuou a política de adoção do BIM para suas obras, sinalizando que está levando a sério o compliance, e as melhorias que a metodologia traz consigo, de engenharia, de confiabilidade, e de agilidade. Isto sinaliza ao mercado que o governo está empenhado em manter e fomentar investimentos nos setores de construção e infraestrutura, e permanece preocupado com a qualidade dos projetos e a padronização da engenharia e da transparência dos custos.

E o mercado está respondendo positivamente a isto. Foi percebido um aumento na procura por capacitação em treinamentos de metodologias BIM, técnicas aderentes e ferramentas que comportem estas evoluções.

SOBRE O AUTOR:

Wladmir Araujo é profissional experiente em TI e engenharia, é instrutor de TI desde 1991 em diversas disciplinas como Gerenciamento de Projetos, Oracle Primavera P6, Building Information Modeling. (BIM), Excel para engenheiros, Dashboards em Excel. Atuante no mercado de TI e tecnologia, para projetos em clientes como Petrobras, GASMIG, Vale, ArcelorMittal, Accenture, Engie e outras.