54 obras de infraestrutura de energia do PAC são alvo de 205 ações judiciais

O Programa de Aceleração do Crescimento, ou PAC, hoje conta com 54 obras ligadas a infraestrutura de energia, que vão desde usinas de geração até linhas de transmissão. Essas obras são alvo, atualmente, de 205 ações, que geraram 524 medidas judiciais até o dia 26 de janeiro deste ano. E dessas medidas, 284 ainda estão em tramitação, ante as 240 já arquivadas. As informações foram obtidas pela revista eletrônica Consultor Jurídico junto à Procuradoria-Geral Federal (PGF), o braço da Advocacia-Geral da União responsável por representar as autarquias e fundações federais. De acordo com a PGF, as 205 ações judiciais resultaram em 83 liminares que pararam as obras em algum momento. Ou seja, 40% das obras foram interrompidas por alguma medida judicial. Até o dia 26, entretanto, nenhuma dessas liminares estava em vigor. Confira: http://www.olhardireto.com.br