Publicado em 10/12/2014
Em resposta às suspeitas de desvios na Petrobras investigadas pela Operação Lava Jato, o novo relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 enumera uma série de medidas que visam impedir a repetição de irregularidades em obras públicas no País. O texto foi divulgado nesta segunda-feira, 08, pelo relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e a medida tem aval do governo.
Ao contrário de outros anos, a LDO vai estabelecer que o custo das obras e serviços de engenharia que tiverem recursos da União, inclusive de estatais, não poderão ultrapassar um teto de preço. A referência será dada por tabelas definidas pela Caixa Econômica Federal, pelo IBGE e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT).
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