Aspectos importantes da conjuntura e dos cenários – Parte 3

Edição #37 de 2015

Alguns aspectos importantes da conjuntura e dos cenários que podem impactar direta ou indiretamente no seu negócio.

1. Política / Economia

Na tarde da última segunda, o governo federal anunciou um pacote fiscal para tentar reequilibrar as contas públicas e conquistar o apoio do mercado e do empresariado. São 16 medidas que compõem um esforço de R$ 64,9 bilhões para cumprir a meta fiscal do ano que vem.

Sete dessas medidas pretendem gerar R$ 40,2 bilhões em aumento de receita, e entre elas está a recriação da CPMF por um período de quatro anos. Segundo o ministro da Fazenda, a alíquota será de 0,2% e a arrecadação cobrirá o déficit da Previdência. A estimativa é arrecadar R$ 32 bilhões só com esse tributo.

Da forma como foi anunciada, a arrecadação da CPFM tem apenas a União como destino. Especula-se um cenário em que os governadores estaduais pressionem o Congresso não apenas pela aprovação, mas por uma maior alíquota, de modo que os Estados recebam uma parte dessa receita.

Outras medidas pretendem reduzir R$ 24,7 bilhões em despesas. Os cortes irão atingir programas sociais e a área da saúde, mas também o funcionalismo, uma das grandes bases de apoio do governo.

O Planalto anunciou que o pagamento do reajuste salarial dos servidores públicos do ano que vem será adiado de janeiro para agosto (economia estimada em R$ 7 bilhões) e sinalizou que deve suspender novos concursos em 2016.

Outro ponto sensível: a proposta de reter parte das verbas do Sistema S, o conjunto de nove instituições de categorias profissionais, como Sesc, Senai, Sebrae e Senac. O objetivo também seria cobrir o rombo da Previdência.

Mais: usar o FGTS para financiar despesas do Minha Casa, Minha Vida, cortando R$ 4,8 bilhões do Orçamento; direcionar recursos das emendas parlamentares para saúde e obras do PAC; ampliar o imposto sobre o ganho de capital acima de R$ 1 milhão na venda de bens, entre outras ações.

Mas, de todas as 16 medidas anunciadas, apenas uma não precisa passar pelo Congresso: a redução do benefício fiscal a exportadores, que vai gerar uma economia de R$ 2 bilhões. Todas as outras dependem do legislativo.

2. Economia

O anúncio das medidas do governo foi a primeira resposta à perda do selo de bom pagador que o país sofreu na semana passada. O anúncio da agência Standard & Poor’s teve forte impacto, mas não se pode chamá-lo de inesperado.

Falamos de um encontro do ministro Joaquim Levy com nove dos mais importantes empresários brasileiros na edição #36 de Conjuntura & Cenários. A grande reclamação do grupo era sobre a falta de ações concretas por parte do governo para conter a crise econômica.

Igual avaliação fez a S&P na sua decisão. O mercado esperava respostas mais efetivas para equilibrar as contas públicas. Por isso analistas concordam que o rebaixamento em si não foi uma surpresa, mas que ele veio antes do que se esperava.

Isso acontece porque, além dos números ruins, os sinais enviados pelo Planalto são contraditórios. Parte do governo diverge publicamente de seu próprio ministro da Fazenda, com o provável intuito de agradar parte do seu eleitorado.

Na conferência sobre o rebaixamento da nota, a S&P afirmou estar convencida de que o ministro Levy “planeja pôr em ação medidas de recuperação”, mas que tem “incertezas quanto à viabilidade e o sucesso disso”. Para a agência, Levy não têm o apoio interno para fazer o ajuste.

No dia seguinte ao anúncio da S&P, a procura por dólares aumentou. A moeda fechou o dia com alta de 1,36%, ficando em R$ 3,85 no comercial. O dólar turismo chegou a ser vendido por R$ 4,35 nas casas de câmbio.

O Brasil ainda mantém o grau de investimento com as outras duas agências globais de risco (Fitch e Moody’s), mas ambas têm feito alertas para os problemas fiscais. Para a Fitch, o mau desempenho da economia e a dificuldade de controlar as contas públicas estão se tornando problemas estruturais.

O encontro de Levy com representantes dos maiores grupos empresariais do país mostrou que mercados interno e externo estão sintonizados em suas preocupações. É provavelmente por isso que, na reunião, foram tratadas das condições para que os empresários mantenham o apoio ao governo.

Logo, as medidas anunciadas no início desta semana são a resposta do governo a essas demandas. Agora, tudo depende de como elas irão evoluir no Congresso.

Não foi só o Brasil: a nota da Petrobras também foi rebaixada pela S&P. Caiu dois níveis e perdeu o grau de investimento.

Muitos fundos têm como regra investir apenas em empresas com status de bom pagador concedido por, pelo menos, duas agências. Com a decisão da S&P, a Petrobras manteve o selo com apenas uma das três maiores agências globais de risco.

Isso porque o plano de negócios 2015-2019 da empresa, lançado há pouco mais dois meses, já caducou. Naquilo que era tido como um “choque de realismo”, a estatal já previa reduzir em 40% os investimentos previstos para o período (US$ 221 bilhões para US$ 130 bilhões).

Mas o pior problema: o plano trabalhava com uma expectativa de dólar a R$ 3,10 e o preço médio do petróleo a US$ 60 por barril para o ano. Hoje esses números são claramente irrealistas. A moeda estrangeira fechou a semana passada a R$ 3,88 e o barril de petróleo bateu US$ 42 no fim de agosto.

A queda do petróleo reduz a receita da Petrobras, enquanto a alta do dólar eleva sua dívida (mais de 70% dela está atrelada a moedas estrangeiras).

A Petrobras anunciou que tomará medidas para cortar US$ 12 bilhões em custos até 2019. Em reunião com sindicalistas, a companhia ofereceu a empregados da área administrativa um corte de 25% no salário em troca de jornada menor. Além disso, pretende reduzir o valor das horas extras.

3. Infraestrutura / Saúde

 Neste momento, a Unimed Paulistana se encontra na metade do seu prazo de 30 dias para encontrar outro administrador. A operadora quebrou, e terá de entregar sua carteira de clientes por ordem da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Na decisão publicada no Diário Oficial, a Agência afirmou que a troca obrigatória do controlador ocorre em razão de “anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde”. As vendas de novos planos da operadora estão suspensas desde então.

Segundo dados da ANS, em média 14 operadoras por ano são obrigadas a repassar seus clientes devido a problemas financeiros e de gestão. Em 15 anos, 208 de 774 processos de direção fiscal terminaram na alienação de clientes.

Os processos de direção fiscal são adotados como um exame prévio que a ANS faz nas contas das empresas. Atualmente, estão sob análise 56 operadoras que somam 3,2 milhões de usuários de planos de saúde.

Os casos de alienação são mais comuns nas empresas menores. O maior exemplo recente foi a Fundação Santa Casa de Belo Horizonte. Os 100 mil usuários de seus planos foram transferidos para a operadora Vitallis e o registro da Santa Casa foi cancelado, o que a impede de voltar a vender planos de saúde.

A Unimed Paulistana é a maior delas a passar pelo processo. São cerca de 744 mil beneficiários, dos quais 78% estão em planos coletivos (empresariais e por adesão). Um ranking de 2014 a colocou como a 5ª maior empresa do ramo no país. Estima-se um faturamento anual em torno R$ 2,678 bilhões.

O prazo dado à Unimed Paulistana para encontrar novo administrador vai até o início de outubro. Se não fechar um acordo e repassar os clientes, a ANS deve fazer uma oferta pública para que outras operadoras apresentem propostas.

Direção: Luis Borges
Pesquisa e redação: Igor Costoli

Referências: 

• Contas Abertas
• Folha de São Paulo
• UOL
• Valor Econômico

Sobre o Colunista:  Luis Antônio Borges, é Engenheiro Mecânico formado pela UFMG e Mestre em Engenharia Sanitária e Ambiental. Atua como Diretor, Consultor e Instrutor, Especialista em Planejamento e Gestão Estratégica de Negócios, Governança Corporativa e Sucessão de Empresas Familiares, Gestão Operacional dos Processos, ISO 9000, ISO 14000, ONA, Certificações ANVISA na empresa Luis Borges Assessoria em Gestão.

E-mail de contato: luis-aborges@hotmail.com – Blog: http://observacaoeanalise.com.br

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