Publicado em 01/02/2017
Nossa entrevista desta vez é com o Eng. Filipe Bonaldo Alves, Gerente Sênior da área de Infraestrutura e Projetos de Capital (I&CP) da Deloitte que fala sobre a importância da Engenharia de Contratos, Pleitos e Gestão Contratual.
1- Apresentação
Fale um pouco sobre seu dia-a-dia, com que tipo de projeto trabalha, como a Engenharia de Contratos, Pleitos e Gestão Contratual faz parte, o que você tem visto de mais certo e pontos de melhoria.
Sou diversas vezes convidado por empresas para análise de pleitos, mediação e suporte em periciais arbitrais em projetos de grande complexidade em diferentes setores. Tenho visto um interessante movimento das empresas na tentativa de reduzir o tempo dos conflitos e exaurir a discussão técnica, através da utilização de métodos alternativos de resolução de conflitos como mediação, dispute boards e arbitragens. Por outro lado estes procedimentos exigem pessoas preparadas dentro da empresa, bem como uma excelente gestão de documentos no projeto, fato que as empresas em muitos casos se preocupam somente no momento do início do conflito. Para seguir neste caminho é necessário um maior investimento das empresas na qualificação de profissionais especializados na gestão de contratos, além de melhorar a gestão documental dos projetos.
2- Entrevista
2.1) Muito se fala em Orçar corretamente, às vezes é até feito, mas por que ainda temos pleitos e aditivos e mais dinheiro no contrato?
Os pleitos não podem ser vistos exclusivamente como um erro de orçamento. Por diversas vezes vejo que eles ocorrem por falta de gestão contratual entre Contratante e Contratada, onde em muitas situações os pleitos poderiam ser mitigadas ou até mesmo evitadas. Além disto, estamos falando de obras complexas, fato que praticamente impossibilita a previsão contratual de toda e qualquer situação durante a construção, portanto é natural que existam pleitos, porém, é sim possível reduzir significante o montante pago e os atrasos decorrentes através de melhores práticas de gestão de contratos, melhor planejamento e uma gestão de riscos eficaz.
2.2) Quais são elementos chave para construir um Pleito e garantir a cobrança justa?
O pleitos não podem ser utilizados como ferramenta de aumento de lucro do contrato e sim como uma forma de manter as margens previstas de acordo com as condições contratadas. De forma geral quando as partes conhecem profundamente o contrato, a situação da obra e documentação corretamente as situações imprevistas no contrato existe uma tendência da negociação do pleito ser considerada “justa”. O embasamento técnico-contratual com uma relação clara de causa e efeito, corretamente documentada nas atas, carta e relatórios diário de obras são essenciais neste processo.
2.3) Como a Engenharia de Contratos atua para garantir cumprimento de qualidade, segurança, custo, escopo e prazo, evitando Pleitos e Aditivos desnecessários ou injustos?
A Engenharia de contratos visa não somente garantir o cumprimento do contrato como também antecipar/prevenir situações onde poderiam ocorrer descumprimentos de todos os aspectos, seja por solicitações adicionais do Contratante ou mesmo execução incorreta do Contratado. É fundamental que as partes conheçam profundamente o contrato para gerenciar ou evitar desvios de forma tempestiva, evitando assim que pequenos problemas se transforem em grandes conflitos desnecessários e, em alguns casos, considerados injustos. Para isso é necessário que exista uma área com conhecimento técnico e suporte jurídico para disseminar o conhecimento do contrato entre todos os envolvidos do projeto, bem como com independência para apontar os possíveis desvios entre a execução e o contratado.
2.4) O que podemos prever de novidade para se orçar e controlar custos corretamente os projetos nos próximos anos, com foque em Pleitos e Reivindicações?
As empresas brasileiras e o governo estão cada vez mais seletivos na escolha dos seus projetos, uma vez que recurso financeiro disponível é limitado. Assim, a gestão de custos, mais do que nunca, se tornou uma peça fundamental para os projetos. Além disto, a transparência na análise para garantir que o valor que está sendo pago é contratualmente correto será cada vez mais requerida. Para isso a figura do gestor de contratos e riscos ganha uma maior importância dentro da obra na tentativa de mitigar desvios contratuais e na análise dos pleitos com maior imparcialidade e análise exaustiva de documentos.
3- Mensagem final
Estamos passando por um momento de transformação na forma de gestão de obras no país, e esta é uma excelente oportunidade para revermos nossos antigos métodos de gestão de contratos e conflitos. Existem instituições renomadas que dispõe de melhores práticas e metodologias que quando corretamente aplicadas farão com que os sobre-custos e atrasos sejam significativamente reduzidos resultando em melhor eficiência das nossas obras e por consequência das empresas privadas e entidades públicas.
Sobre o entrevistado:
Filipe Bonaldo Alves, com 10 anos atuando na área de Projetos de Capital, Filipe tem ampla experiência em projeto de Greenfield e Brownfield atuando no gerenciamento de pleitos, controle e monitoramento de obras, auditoria técnica de contratos e análise de tendência de custo e cronograma de obras. Sua experiência profissional na área de engenharia começou quando atuou diretamente na execução de obras de construção de altos fornos e coquerias em siderurgias controlando e monitorando os custos e cronograma da obra e também responsável pela administração de contratos. Atualmente como Gerente Sênior da área de Infraestrutura e Projetos de Capital (I&CP) da Deloitte, desenvolveu projetos com foco no gerenciamento de pleitos, onde analisou centenas de pleitos em diferentes setores, além de também coordenar projetos de controle e monitoramento de custo e Cronograma de obras, gestão de riscos, perícia técnica em processos judiciais, mediações e arbitragens. Adicionalmente é presidente da seção Brasil da AACE – Association for the Advancemente of Cost Engineering – associação de engenharia de custos que dissemina boas práticas na gestão contratual, análise de pleitos, gestão de custo, gestão cronograma, gestão de riscos e demais processos de obras. E-mail de contato: filipealves@deloitte.com.
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Se você tem comentários, sugestões ou alguma dúvida que gostaria de esclarecer, aproveite o espaço a seguir.
Pleitos e aditivos acabaram tornando-se parte do planejamento de empresas em licitações, como foi o caso de uma das obras em que trabalhei. Esse tipo de cultura acaba prejudicando projetos em geral, afinal, como afirmado pelo Autor, os pleitos não deveriam ser forma de lucro, e sim uma garantia de justiça.
Obviamente, também há situações em que os pleitos ocorrem por causa de alguma situação que não era prevista por nenhuma das partes. Assim, os pleitos acabam servindo de aprendizado, pois explicitam erros e brechas no contrato, o que permite modificá-lo e desenvolve-lo, de forma a atender a todos interesses da contratante, além de resguardar o contratado.
No caso dessa obra que citei, a especificação técnica foi elaborada sem um levantamento real da situação do edifício. E por se tratar de uma reforma, os projetos e quantitativos não condiziam com a realidade. É necessário que os contratos e especificações sejam levados a sério para permitir um planejamento financeiro, visto que nesse caso, era inevitável um aumento considerável do orçamento previsto.
Somente complementando aos pontos expostos, no meu entendimento um dos motivos para apresentação de pleitos das obras é pelo fato de que no inicio do processo ainda na fase orçamentação o escopo passado pela contratante a contratada não é bem definido, gerando dúvidas, com isso acarreta-se a apresentação do pleito após a assinatura do contrato. Julgo também que a apresentação de um pleito torna-se necessário ser informado antes que a atividade adicional seja executada o que atualmente não é bem apresentado nas obras atuais.