Licenciamento Ambiental

Conceito / Definição:

• Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras; ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

Aplicação: 

• Conseguir autorização para implantação de um empreendimento cuja as caractéristicas se enquandrem no conceito apresentado.

Fonte:

• Resolução CONAMA 237/97
• http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2059156.PDF

Fonte:  Ibama.gov.br