ENTREVISTA: Pleitos em Contratos de Engenharia – Paulo Fernandes

Os Pleitos são reivindicações que podem culminar em aditivos de custo ou prazo nos contratos de Engenharia.

A entrevista da semana do PMKB é com o Advogado Paulo Teixeira Fernandes que fala sobre pleitos em contratos de engenharia.

1) Qual a importância de ampliar o conhecimento na área da gestão contratual de projetos?

Na minha opinião, o conhecimento na área da gestão contratual é de grande importância para a grande maioria dos profissionais envolvidos em projetos, principalmente para obras de infraestrutura, sejam elas públicas ou privadas. Este conhecimento possibilita ao gerente de projetos e aos integrantes da sua equipe de gerenciamento, tanto da parte contratante quanto da contratada, conduzirem o projeto com maior eficiência, reduzindo o risco de perdas e conflitos. Além disso, o conhecimento na gestão de projetos constitui uma ferramenta indispensável à preservação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, permitindo aos profissionais alcançar ou exceder as expectativas dos seus clientes ou empregadores.

2) Por que se faz necessário compreender as interfaces da área de Engenharia com o Direito?

É importante que os engenheiros envolvidos nos projetos tenham conhecimentos das regras vigentes, tanto do ponto de vista da legislação quanto do contrato. Se a área técnica de engenharia não tiver conhecimento do que foi acertado entre as partes no contrato ou do que determina a legislação, o risco de ocorrerem desvios e problemas na obra são bem maiores. Por exemplo, é muito comum ocorrerem ordens de alteração de projeto ou contratação de escopos adicionais, sem que as partes avaliem o real impacto destas alterações na equação inicial do equilíbrio econômico financeiro. Sempre cito o caso de um cliente que entregava uma cópia do contrato e dos anexos, em tamanho reduzido, para que os engenheiros  guardassem o contrato no bolso, para consulta sempre que necessário. Segundo relatos deste cliente, ao final da obra, a equipe de gerenciamento já tinha memorizado praticamente todas as cláusulas do contrato, evitando que as condições de execução da obra se distanciassem do que estava previsto no Contrato.

Do lado jurídico, é essencial que os advogados conheçam o negócio dos seus cliente e os riscos relacionados a estes negócios, para que possam retratar no contrato, da forma mais fidedigna possível, as condições técnicas e comerciais acertadas entre os contratantes.

Como no desenvolvimento da maioria das obras de construção civil, é quase inevitável que venha a ocorrer algum tipo de alteração nos projetos básicos, nos seus métodos de execução, nos prazos ou nos seus quantitativos, é fundamental que o jurídico tenha um mínimo de conhecimento técnico do projeto, para auxiliar na solução de potenciais conflitos. A interface do direito com a engenharia se torna ainda mais evidente e importante, quando há a necessidade de produção de peças jurídicas com teor técnico, formatação de provas periciais, contestação de laudos periciais e na construção de linhas de argumentação jurídica.

3) Qual o melhor momento para apresentação e recebimento de um claim, sob o ponto de vista do empreiteiro e do contratante? Justifique.

O princípio chave das relações contratuais é o equilíbrio econômico financeiro, que nada mais é que a relação entre os encargos assumidos pela Contratada e a remuneração a ser paga pelo contratante. Este equilíbrio deve ser mantido por todo o período de vigência do contrato. Sempre que um evento novo desequilibrar esta relação é necessário restabelecer esta equação.

Quanto ao momento mais adequado para apresentação de um claim, é importante que as Partes observem, em primeiro lugar, quais os procedimentos estabelecidos pelas partes no Contrato, para que não corram o risco de perderem o direito por prescrição ou decadência. Normalmente, os contratos de engenharia de obras de médio e grande porte já preveem procedimentos específicos para apresentação de pleitos e solução de conflitos que surgirem durante a obra.

Do ponto de vista operacional, tanto do lado do empreiteiro quanto do contratante, recomendamos a apresentação do claim, assim que for detectado a ocorrência de um evento que afeta a equação inicial do econômico financeiro do contrato. Desta forma, a probabilidade das partes encontrarem uma solução amigável para a reivindicação é bem maior, principalmente quando há demonstração de boa-fé e transparência pelas partes envolvidas.

Clique aqui, para apresentação da palestra do Paulo Fernandes com o tema Pleitos em Contratos de Engenharia, realizada no dia 14/05/16, no curso de Pós-Graduação em Engenharia de Planejamento, no Ietec.

Ítalo Coutinho, coordenador do curso de pós-graduação e o palestrante Paulo Fernandes.

Assiste a palestra – Pleitos em Contratos de Engenharia:

Sobre o entrevistado: Paulo Teixeira Fernandes: Advogado Sênior da área de consultoria empresarial do escritório RV&LC, com ênfase na parte de contratos e infraestrutura. LLM em International Trade Law – Universidade de Leeds (Reino Unido). Pós Graduação em Direito Praetorium – Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos. E-mail de contato: p.fernandes@rolimvlc.com

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