Relação de obras contratadas pelo Estado deverá ser divulgada

Com objetivo de dar mais transparência à gestão estadual, o deputado Cabo Almi (PT), 2º secretário da Assembleia Legislativa, apresentou nesta quinta-feira (13/8) o Projeto de Lei 156/2015 que prevê a divulgação da relação de obras de engenharia contratadas pelo Poder Executivo em Mato Grosso do Sul. De acordo com a proposta, o Estado deverá publicar em Diário Oficial até 30 de janeiro de cada exercício a lista das obras contratadas pelos órgãos da administração direta e indireta. A exigência é de publicar os contratos em vigor ao final do exercício anterior, sendo obras contratadas, canceladas, não iniciadas, iniciadas, em andamento, paralisadas ou encerradas.

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