Após aprovação na Câmara, projeto sobre distrato de imóveis vai a sanção
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 5 de dezembro, a regulamentação de direitos e deveres no rompimento de contratos de compra de imóveis, o chamado distrato, antiga demanda da indústria de construção. O projeto determina que metade do valor pago pelo comprador seja retido pela incorporadora se o acordo for desfeito e o imóvel estiver no regime conhecido […]
Por: - 21 jan 2019
