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Após aprovação na Câmara, projeto sobre distrato de imóveis vai a sanção

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira,  5 de dezembro, a regulamentação de direitos e deveres no rompimento de contratos de compra de imóveis, o chamado distrato, antiga demanda da indústria de construção. O projeto determina que metade do valor pago pelo comprador seja retido pela incorporadora se o acordo for desfeito e o imóvel estiver no regime conhecido […]

Por: - 21 jan 2019