CAU/GO quer proibir engenheiros de realizarem projetos arquitetônicos
Com o objetivo de impedir que engenheiros continuem desenvolvendo projetos arquitetônicos em Goiás, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na 3a Vara Federal do Estado contra o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO). No pedido de liminar, o procurador Cláudio Drewes de Siqueira classifica como inconstitucional o exercício […]
Por: - 27 jun 2016
Contrato irregular de terceirização gera dano moral coletivo para ambas as partes
Manter um contrato irregular de terceirização gera danos morais coletivos que devem ser pagos tanto por quem contrata como por quem é contratado. O entendimento é do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso das Centrais Elétricas de Rondônia S.A. (Ceron) contra a condenação por dano moral coletivo por terceirizar serviços considerados parte de […]
Por: - 08 jun 2016
Ministério Público de Rondônia institui escritório corporativo de projetos
O Ministério Público do Estado de Rondônia, dentro de sua atual política de modernização administrativa e priorização de seu planejamento estratégico, instituiu o Escritório Corporativo de Projetos, no âmbito da Coordenadoria de Planejamento e Gestão (Coplan). O Escritório de Gestão tem como objetivo auxiliar as unidades organizacionais, assessorando durante o ciclo de vida dos projetos […]
Por: - 29 fev 2016
MP vai apurar falhas na estrutura do Presídio de Cucurunã em Santarém
O Ministério Público instaurou Inquérito Civil para apurar fatos relacionados a falhas na estrutura física, tanto na área administrativa como nos pavilhões, da Penitenciária Agrícola Silvio Hall de Moura, em Santarém, oeste do Pará. O MP deve apurar a execução do contrato existente entre a Superintendência do Sistema Penal do Pará (Susipe) e a construtora […]
Por: - 03 jun 2015
Ministério Público suspende obra de terminal de integração
O Ministério Público determinou a imediata suspensão da construção do terminal de integração que será feito na zona sul de Teresina. De acordo com a denúncia dos moradores do bairro Bela Vista I, a Strans (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito) iria dar início à obra para construção de um Terminal de Integração no bairro, […]
Por: - 31 mar 2015
Bloqueados R$ 7,5 milhões de obras superfaturadas na ferrovia Norte-Sul
O juiz Juliano Taveira Bernardes, titular da 4ª Vara Federal de Goiás, determinou o bloqueio de R$ 7,5 milhões que seriam usados pela Valec Engenharia na construção de um trecho da ferrovia Norte-Sul entre Ouro Verde de Goiás, na região central do estado, e Estrela D’oeste, em São Paulo. Acatando ação do Ministério Público Federal […]
Por: - 30 jan 2015
Ministério Público investiga obras do ‘Minha Casa, Minha Vida’ em Angra
Técnicos apontam riscos de alagamentos e erosões no entorno dos prédios. Além disso, existe possibilidade de faltar água para moradores. O Ministério Público Federal (MPF) está investigando as obras do programa “Minha Casa, Minha Vida” em Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio de Janeiro. A construção, no bairro Banqueta, teve a licença da prefeitura, […]
Por: - 19 jan 2015
Ministério Público investiga obras inacabadas em Indianópolis
A situação das obras de uma creche e do parque de exposições de Indianópolis, no Triângulo Mineiro, causa transtornos na cidade. Três ações relacionadas a elas correm no Ministério Público Federal (MPF), duas por improbidade administrativa e uma pela suspeita de irregularidades na construção do parque. Segundo o procurador da República, Leonardo Macedo, as ações […]
Por: - 15 jan 2015
Ministério Público quer barrar contratos novos com empreiteiras
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) requereu ontem a declaração de inidoneidade de oito das principais empresas de construção civil do País, em decorrência das investigações da Operação Lava Jato. A declaração impediria as empresas de participar de licitações ou fechar contratos com a administração pública federal por até cinco […]
Por: - 24 nov 2014
