OPINIÃO: por mudanças na contratação de obras públicas

No trabalho pericial diário, tenho observado que atrasos, abandonos, superfaturamentos e graves acidentes em obras públicas vêm ganhado notoriedade, além de trazer severas consequências à sociedade. Por óbvio, não existe uma única causa para esses fatos, mas seguramente a forma de contratação efetuada pelo poder público federal, estadual ou municipal, lastreada na maioria das vezes apenas no menor preço, tem grande peso e merece reflexão.

Na contratação de projetos de engenharia, para se ofertar menor preço global, habitualmente se reduz a remuneração do engenheiro e o número de horas gastas na sua elaboração. Dificilmente os que ganham menos são os melhores e, com menos tempo disponível para sua elaboração, os projetos acabam sendo quase que repetições de outros, diminuindo sua qualidade e cerceando a possibilidade do engenheiro buscar novas opções. Em raríssimas ocasiões, são estudadas soluções técnicas buscando encontrar a melhor relação entre o custo e beneficio ao longo da vida útil da obra, ou seja, quanto o contribuinte, que financia essas obras com pagamento de impostos, vai realmente pagar, não só para construí-las, mas também para mantê-las.

Qualquer cidadão que faça planejamento orçamentário de seus gastos cotidianos, investimentos familiares ou aquisição de bens móveis e imóveis, se dispõe a fazer uma breve análise de custo x benefício antes de gastar os recursos da família. Nesse processo, analisa fatores como durabilidade, economia, credibilidade e a expectativa de retorno do bem a ser adquirido. É possível inferir que os gestores públicos, em sua vida privada, se utilizem do mesmo expediente, por exemplo, na escolha de médicos e advogados, raramente contratados pelo menor preço e dificilmente questionados, uma vez comprovada sua excelência profissional.

Obras públicas são lançadas sob forte pressão política para serem iniciadas antes de eleições. Os processos de licitação dessas obras são baseados em projetos básicos, sem detalhamento, ocasionando reprojetos durante a execução. Os preços de referência são baseados em tabelas fixas, sem considerar as particularidades de cada obracomo local, o prazo de execução ou o prazo/risco dos pagamentos. Também os custos indiretos e, acreditem, até o lucro são limitados, ou seja, como se as obras fossem commodities.

Tamanha incongruência faz com que as obras tenham preços cada vez mais impraticáveis se levarmos em consideração os riscos e incertezas destes empreendimentos. Para se manterem no mercado, empresas fazem uma busca frenética pela redução dos custos a qualquer preço. Sem contarmos desvios éticos, em muitos casos, o resultado disso são os atrasos, abandonos e até acidentes, mas o mais grave é o sucateamento da engenharia pesada brasileira. Não por acaso, elevado número de empresas desse ramo está em difícil situação financeira.

A chaga das obras públicas está na insana busca do menor preço em desfavor da credibilidade. As consequências desse processo viciado são incontáveis e é a administração pública e, obviamente, o povo que arcam com os prejuízos. O ideal é analisar previamente a relação entre custo e benefício da obra, fatores como inovação técnica, método de execução e custos futuros com manutenção. É fundamental que, na elaboração de editais, o equilíbrio econômico-financeiro e a qualidade técnica do empreendimento sejam levados em conta a fim de se alcançar resultados satisfatórios para empreendedores, profissionais, gestores e, principalmente, para os cidadãos.

Sobre o autor: Clémenceau Chiabi Saliba Júnior, Presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Minas Gerais – Ibape-MG e Presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem do Crea-MG. Perito atuante há mais de 25 anos, possui relevante participação como árbitro, perito e/ou assistente técnico em procedimentos arbitrais na matéria da engenharia (técnica e/ou econômica) nas câmaras ICC, CCBC, CIESP, AMCHAM, FGV, CAMARB e CAMINAS, cuja soma do valor histórico em disputa ultrapassa três bilhões de reais. É graduado em Engenharia Civil, Mestre em Engenharia Mecânica/Materiais (aprovado com Louvor, tendo obtido conceito “A” em todas as disciplinas), pós-graduado em Engenharia de Avaliações e Perícias e em Engenharia Econômica. Certificado no Program on Negotiation da Harvard Law School em Cambridge USA e Certificado para atuação nos Dispute Boards dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 pelo DRBF – Dispute Resolution Board Foundation. Premiado com a Medalha Eurico Ribeiro relativo ao melhor trabalho na área de Perícias de Engenharia do Brasil em 2011 e com Menção Honrosa relativa ao segundo melhor trabalho em 2013; Integrante da lista dos engenheiros do século, que contemplou cem engenheiros graduados pela Escola de Engenharia da UFMG que mais se destacaram profissionalmente durante o centenário da escola em 2011. Autor de mais de 150 artigos técnicos em jornais e revistas especializadas de engenharia e coautor das Normas Técnicas para Avaliação do Desequilíbrio Econômico-financeiro em Contratos de Obras de Engenharia (2011) e de Vistoria Cautelar (2014) emitidas pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia.

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